Informações legais da Miro

Adendo aos Recursos de IA

Data efetiva: 17 de julho de 2024

O seguinte Adendo aos Recursos de IA (“Termos de IA”) é adicionado e se torna parte dos Termos de Serviço aplicáveis, do Contrato Master Cloud ou de outro contrato em vigor entre o Cliente e a Miro que rege o acesso e o uso do Serviço (“Contrato”) como termos adicionais. Os termos em letras maiúsculas não definidos nestes Termos de IA têm os significados atribuídos no Contrato.

1. Aplicabilidade e escopo dos Termos de IA.

Os Termos de IA se aplicam apenas aos Recursos de IA fornecidos ao Cliente pela Miro como parte dos Serviços. Os Termos de IA não modificam o Contrato existente entre a Miro e o Cliente, mas o expandem para abordar especificamente os Recursos de IA da Miro, e todos os termos do Contrato existentes permanecem inalterados.

2. Definições.

“Recurso(s) de IA” significa quaisquer partes do Serviço, incluindo qualquer uma das ferramentas de IA da Miro, que fazem uso de grandes modelos de linguagem (“LLMs”) ou outro aprendizado de máquina (“ML”) e/ou inteligência artificial (“IA ”) para gerar saídas que apresentem generalidade significativa e sejam capazes de executar com competência uma ampla gama de tarefas distintas, inclusive quando treinados com uma grande quantidade de dados usando a supervisão automática em escala, e que possam ser integrados em uma variedade de sistemas ou aplicativos subsequentes.

“Entrada(s)” significa quaisquer dados, conteúdo ou materiais que o Cliente envia aos Recursos de IA da Miro, como arquivos de áudio, arquivos de vídeo, documentos, imagens ou textos (incluindo quaisquer parâmetros de saída, como proporção de aspecto, estilo etc.) para receber a saída.  

“Saída(s)” significa as imagens resultantes, textos, efeitos de texto, arquivos gráficos vetoriais, arquivos de áudio, arquivos de vídeo ou quaisquer outros conteúdos fornecidos ao Cliente dentro dos Serviços e/ou Recursos de IA da Miro com base nas Entradas.

3. Uso e titularidade de entrada e saída.

Os Recursos de IA da Miro podem exigir que você forneça Entrada, que será usada pelos Recursos de IA da Miro para gerar Saída.  Entre você e a Miro, e na medida permitida pela lei aplicável, você mantém seus direitos de titularidade sobre a Entrada e é proprietário da Saída. Por este meio, cedemos a você todos os nossos direitos, títulos e interesses, se houver, na e para a Saída. Na medida em que a Miro contrate quaisquer serviços de terceiros para fornecer a você com os Recursos de IA da Miro, a Miro tomará medidas razoáveis ​​para informar você sobre quaisquer restrições à sua titularidade na Saída, de acordo com o mecanismo descrito na seção 6 destes Termos de IA, antes do uso por você do Recurso de IA pertinente. Devido à natureza dos Recursos de IA, o Cliente reconhece que as Saídas fornecidas a ele podem ser semelhantes ou idênticas às Saídas fornecidas independentemente pela Miro a outros clientes e/ou usuários.

Se o uso por você do Serviço da Miro estiver sujeito a um Contrato Master Cloud, por exemplo, porque você está no plano Enterprise da Miro, a Miro obterá o seu consentimento antes de usar sua entrada e saída para melhorar seus Recursos de IA, inclusive para treinamento ou ajuste fino subjacente dos modelos. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento durante a vigência do Contrato.

Se o uso feito por você do Serviço da Miro não for por meio de uma assinatura de um plano empresarial da Miro (por exemplo, se você estiver em um plano gratuito, inicial, empresarial ou equivalente), e a Miro procurar usar sua entrada e saída para melhorar seus Recursos de IA, incluindo para treinamento ou ajuste fino de modelos subjacentes, a Miro fornecerá a você meios razoáveis ​​para se opor a tal uso.  

Se você consentir (ou não se opuser) ao uso de entrada e saída pela Miro para melhorar os recursos de IA, você concede à Miro uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, mundial e livre de royalties para usar sua entrada e saída. A Miro removerá identificadores diretos ao usar entradas e saídas para melhorar os Recursos de IA consistentes com os padrões do setor.

4. Garantias e isenções de responsabilidade.

Devido à natureza dos Recursos de IA, a Miro não representa nem garante: (a) que a Saída não incorpora ou reflete conteúdo ou materiais de terceiros, ou (b) que a Saída não infringirá direitos de propriedade intelectual de terceiros.

As reclamações de violação de propriedade intelectual ou apropriação indevida pela Saída não estão incluídas nas reivindicações de terceiros cobertas para indenização pela Miro nos termos do Contrato aplicável entre a Miro e o Cliente.

A Miro não endossa, nem garante que as Saídas sejam precisas, completas ou atuais. Como tal, o Cliente deverá analisar e verificar de forma independente todos as Saídas quanto à utilidade, adequação, precisão, adequação à sua finalidade e qualquer outra qualidade pertinente para os casos de uso e/ou aplicações do Cliente. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo da Entrada e pelo uso da Saída. Para evitar dúvidas, as isenções de garantia e limitações de responsabilidade descritas no Contrato também se aplicam ao uso dos Recursos de IA pelo Cliente.

5. Restrições ao uso de recursos de IA.

O Cliente garantirá que suas entradas e uso dos Recursos de IA da Miro não violam as leis aplicáveis. ‍Além disso, o Cliente não irá e não permitirá que ninguém:

  • use os Recursos de IA ou entradas ou saídas para infringir quaisquer direitos de terceiros, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual, 

  • use os Recursos de IA ou quaisquer Entradas ou Saídas para desenvolver, treinar ou melhorar quaisquer modelos de IA ou ML (separados do uso autorizado dos Serviços nos termos do Contrato),

  • represente qualquer Saída como sendo um trabalho original ou um trabalho totalmente gerado pelo homem, ou como sendo aprovado ou avaliado pela Miro, 

  • use os Recursos de IA para tomada de decisão automatizada ou para outros processos que tenham efeitos legais ou igualmente significativos sobre os indivíduos, a menos que o faça com análise humana adequada e em conformidade com todas as leis aplicáveis,

  • use os Recursos de IA para fins ou com efeitos ilegais, discriminatórios, de assédio, indutores de preconceito, prejudiciais ou antiéticos,

  • desenvolva modelos básicos ou outros modelos em grande escala que concorram com os Recursos de IA da Miro, 

  • gere spam ou qualquer conteúdo para divulgação para atividades ilegais ou relacionadas a campanhas eleitorais em qualquer nível de governo, ou abuse, prejudique, interfira ou interrompa quaisquer serviços (ou permita que outros façam o mesmo), 

  • use os Serviços de maneira fora do escopo do Contrato. 

6. Termos obrigatórios de terceiros.

A Miro usa tecnologia de fornecedores terceirizados para disponibilizar os Recursos de IA para você. Se os fornecedores terceirizados da Miro exigirem que forneçamos termos adicionais a você, conforme identificado na lista de fornecedores terceirizados da Miro, eles serão considerados vinculativos a você. A Miro irá informar você sobre esses termos por meio de anúncios em seu site voltado ao cliente.